Portarias JardimPREV

Portaria é, no Direito Administrativo Brasileiro, ato jurídico originário do Poder Executivo, que contém ordens/instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, confira!
Título Descrição Data Arquivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 1349, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Alterações a Lei 1.251-2021 21/02/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 1349, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Lei Complementar nº 1.356-2023 Contribuição dos inativos e pensionistas 21/02/2024 Lei Complementar nº 1.356-2023 - Contribuição dos
Ato de autorização do gestor de recursos através da sua diretora presidente, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 1.144 de 10 de setembro de 2019 e Portaria Municipal n.º 211 de 20 de setembro de 2019. 09/12/2020 Ato de autorização do gestor de recursos.pdf
PORTARIA Nº 212, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. Portaria de Nomeação da Sra. MICAELA JORDÂNIA AZEVEDO DOS SANTOS para ocupar o cargo de Assistente Previdenciário do JARDIMPREV. 16/04/2020 PORTARIA Nº 212, 20 SETEMBRO 2019.pdf
PORTARIA Nº 213, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. Portaria de Nomeação da Sra. TEREZINHA DE MEDEIROS SILVA para ocupar o cargo de Assistente Previdenciário do JARDIMPREV. 16/04/2020 PORTARIA Nº 213, 20 SETEMBRO 2019..pdf
PORTARIA Nº 211, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. Portaria de Nomeação da Servidora ANDREZA SILVA DOS SANTOS para ocupar o cargo de Diretora Presidente do JARDIMPREV. 16/04/2020 PORTARIA Nº 211, 20 SETEMBRO 2019.pdf