Saiba o que é Previdência Social

No Brasil, a Previdência Social é um direito social. Entenda melhor:

No Brasil, a Previdência Social é um direito social, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988 entre os Direitos e Garantias Fundamentais, que garante renda não inferior ao salário mínimo ao trabalhador e a sua família. 

Existem essencialmente dois regimes previdenciários no Brasil: Regime Geral de Previdência Social (RGPS ou INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O primeiro abrange a iniciativa privada (empresas, em geral) e o segundo é aplicável somente aos servidores públicos efetivos.

Os Regimes Próprios de Previdência Social foram instituídos pelo artigo 40 da Constituição Federal e podem ser implantados pelos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Regimes Próprios de Previdência Social são comumente chamados de Fundos ou Institutos de Previdência Social.

Auxílios que podem ser concedidos por um RPPS:

  • Auxílio-doença Auxílio reclusão (aos dependentes) 
  • Salário família (aos dependentes) 
  • Salário maternidade 

Benefícios que podem ser concedidos por um RPPS: 

  •  Aposentadorias 
  •  Pensões (aos dependentes) 

Dentre as vantagens em se adotar um RPPS, destacamos um enorme ganho em rapidez com que processos de aposentadorias e auxílios, como salário família, auxílio-doença, por exemplo, podem ganhar.

Além disso, devemos considerar que um servidor ao necessitar de algum auxílio ou benefício, ao invés de precisar se dirigir aos grandes centros até encontrar uma agência do INSS, pode facilmente se dirigir até a sede de seu Instituto, em sua própria cidade.