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Contratos
Sobre
Referem-se aos acordos formais estabelecidos entre as entidades gestoras da previdência (como fundos de pensão, seguradoras ou o próprio governo) e os participantes ou beneficiários dos planos de previdência. Esses contratos definem as regras, obrigações, direitos e condições sob as quais os benefícios previdenciários serão concedidos.
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- 1. Contrato Administrativo n° 001-2019 - CIPREV - Vig. de 07.11.2019 a 07.11.2020
- 2. Publicação do Extrato do Contrato Administrativo n° 001-2019 - Diário da FEMURN
- 3. Termo Aditivo n° 001-2020 - CIPREV - Vig. de 09.11.2020 a 09.11.2021
- 4. Publicação do Extrato do Termo Aditivo n° 001-2020 - Diário da FEMURN
- 5. Termo Aditivo n° 002-2021 - CIPREV - Vig. de 10.11.2021 a 10.11.2022
- 6. Publicação do Extrato do Termo Aditivo n° 002-2021 - Diário da FEMURN
- 7. Termo Aditivo n° 003-2022 - CIPREV - Vig. de 11.11.2022 a 11.11.2023
- 8. Publicação do Extrato do Termo Aditivo n° 003-2022 - Diário da FEMURN
- 9. Termo Aditivo n° 004-2023 - CIPREV - Vig. de 10.11.2023 a 10.11.2024
- 10. Publicação do Extrato do Termo Aditivo n° 004-2023 - Diário da FEMURN
